Crise hídrica, uma crise política

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Em meio ao alastramento da crise hídrica no estado de São Paulo — cujos impactos vão sendo sentidos cada vez mais em nossa cidade e anunciam uma calamidade pública — cabe analisar suas razões e combater o entendimento, aparentemente dominante, de que a falta d’água na casa das pessoas tem origem natural. A crise hídrica é uma questão política, e não climática.

Há tempos, a organização do espaço em que vivemos não é mais “refém” das dinâmicas da natureza. Nosso território é organizado e usado pela sociedade, segundo suas intenções e seus projetos, superando percalços e dificuldades colocadas pela base natural originária. A vida de dezenas de milhões de pessoas na macrometrópole paulista (da qual fazem parte as regiões metropolitanas de Campinas e de São Paulo) somente é possível graças aos grandes sistemas técnicos e obras de engenharia, que, por sua vez, exigem manutenção constante para que não entrem em colapso. Como já dizia o geógrafo francês Hilderbert Isnard, na década de 1970, não há mais espaços naturais — todo o espaço terrestre é organizado pelo homem. Em grande medida, as pessoas moram, trabalham, alimentam-se e possuem (ou não) água devido ao planejamento e à política que certos grupos e agentes aplicam e impõem.

No caso da atual crise hídrica, esse entendimento é essencial: o que está em crise é o abastecimento de água “planejado” (de forma desastrosa) pelos governantes dos estados. A crise hídrica se deve às falhas na organização desse sistema de abastecimento, que sabíamos — nós e os governantes — estar em colapso há mais de dez anos. Culpar a falta de chuvas é uma fuga típica (já utilizada em 2001 para justificar o racionamento de energia elétrica, que só é possível graças ao imenso silêncio midiático em torno das responsabilidades do governador reeleito de nosso estado, Geraldo Alckmin (PSDB), e da empresa responsável pelo abastecimento de água do estado, a Companhia de Saneamento Básico (Sabesp).

A crise havia sido anunciada em diversas ocasiões, sem que as medidas necessárias tenham sido tomadas. Há dez anos, quando da renovação da outorga (Portaria DAEE 1213/2004) para a Sabesp continuar retirando água do Cantareira, foram exigidos alguns compromissos — como metas de tratamento de esgotos, redução da dependência do abastecimento em relação ao Sistema Cantareira e maior controle de perdas — que não foram priorizados, o que comprometeu ainda mais o sistema.

O Cantareira, que engloba um conjunto de reservatórios, estava sobrecarregado com o crescimento da demanda de água na macrometrópole paulista. A crise de abastecimento já era prevista. O conhecimento técnico reunido sobre os fenômenos naturais já é extenso o suficiente para a previsão de períodos de estiagem e de chuvas. Além disso, as perdas entre a captação e a chegada às caixas d’água são estimadas em até 50% para muitas cidades (nos dados autodeclarados pelas empresas são cerca de 32% para a Sabesp e 19% para a Sanasa). Sabe-se dessas perdas há tempos. Por que não houve investimentos e prioridade política?

Cabe ressaltar que a Sabesp, criada em 1973 para unir as empresas de água e esgoto do estado de São Paulo, é uma empresa de capital aberto desde 1994 e atualmente está listada na BM&FBovespa e na bolsa de Nova Iorque. Em 2012, a Sabesp alertou seus investidores, por meio de um relatório anual, dos riscos de falta d’água e comprometimento do abastecimento à população. Isso não se desdobrou, no entanto, em informação do Estado à população ou em ações de precaução, trazendo à tona o fato de a empresa estar mais direcionada aos resultados financeiros auferidos aos seus acionistas do que à sua atuação junto à população. Lembramos que o abastecimento de água não é um mero produto, da forma como a Sabesp o trata, mas sim um direito fundamental da população — dada a sua importância vital e social — e um fator produtivo imprescindível.

A procrastinação dos riscos de crise hídrica fez com que poucas ações fossem efetivadas. A Sabesp não investiu 37% do que era previsto em obras contra a crise entre 2008 e 2013. O problema se agravou pelo fato de o ápice da crise hídrica ter se dado em ano de eleições para o governo do estado. O negacionismo da questão pode ser observado na fala do governador e então candidato à reeleição, em meio a diversas interrupções no fornecimento de água: “Não falta água em São Paulo, não vai faltar água em São Paulo”. Todavia, o nível do sistema Cantareira chegou, na quarta-feira (22 de outubro) a apenas 3,2% de sua capacidade, incluindo o volume morto — reserva que, por questões de segurança hídrica, não deveria ser utilizada, uma vez que coloca em risco a recuperação do próprio sistema.

A contínua falta de investimentos em contenção de riscos e a progressiva expansão urbana sem planejamento adequado de infraestruturas de suporte, somadas à demora em informar a população e assumir o ônus da questão por razões eleitorais foram a receita da falta de água no estado de São Paulo e do comprometimento do abastecimento de qualidade para os próximos anos. É preciso compreender, desse modo, a crise hídrica como uma crise política, ou seja, o distanciamento dos governos, sobretudo o governo do estado de São Paulo, das necessidades reais, cotidianas e vitais da população. Ao que tudo indica, infelizmente caberá, mais uma vez, à própria população criar maneiras para sobreviver e contornar esta crise. Entretanto, a responsabilidade sobre suas origens é clara e o governo do estado de São Paulo deve ser cobrado por ela.

por André Pasti, Fabio Tozi, Fabricio Gallo, Gustavo Teramatsu, Luciano Duarte, Márcio Cataia, Vicente Eudes Lemos Alves e Wagner Nabarro.

Fonte: AGB Campinas – 23/10/2014

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